Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

A ResolveAir é a controladora dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma. Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: privacidade@resolveair.com.br.

2. Dados coletados

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço.
• Dados do voo: número do voo, localizador, companhia aérea, data da viagem.
• Documentos: passagens, cartões de embarque, comprovantes de despesas.
• Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo (para segurança e melhoria do serviço).

3. Finalidades do tratamento

• Prestação do serviço de intermediação de indenizações.
• Comunicação sobre o andamento dos casos.
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais.
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma.
• Melhoria contínua dos nossos serviços.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais (Art. 7º da LGPD): (a) consentimento do titular — coletado no momento do cadastro; (b) execução de contrato — necessário para prestar o serviço; (c) cumprimento de obrigação legal; (d) legítimo interesse — para segurança e prevenção a fraudes.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados com: parceiros jurídicos envolvidos no processo do seu caso (mediante necessidade e com obrigações de confidencialidade); prestadores de serviços de TI e infraestrutura (sob contratos de processamento de dados); autoridades regulatórias quando exigido por lei. Não vendemos seus dados a terceiros.

6. Retenção de dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e por, no mínimo, 5 anos após o encerramento do caso, conforme obrigações legais e tributárias aplicáveis. Dados de logs de segurança são retidos por 6 meses.

7. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.

8. Exercício dos direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@resolveair.com.br. Responderemos no prazo de 15 dias corridos, conforme exigido pela LGPD.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), hash de senhas com Argon2, autenticação via cookies httpOnly, controle de acesso por perfil (RBAC) e logs de auditoria de todas as operações sensíveis.

10. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação (cookie httpOnly seguro). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

11. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail.

12. Autoridade supervisora

Caso não esteja satisfeito com a forma como tratamos seus dados, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.